Cena Vitória: CONTRAPONTO

LADO B

O TRÂNSITO NA CIDADE DE VITÓRIA
E O COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS
DO ESPAÇO PÚBLICO

O trânsito nas grandes cidades brasileiras é unanimemente caótico, com uma alta carga de agressividade e violação das leis que causam um grande número de acidentes e mortes. À parte a responsabilidade do Estado pela manutenção das estradas e ruas, tanta tragédia sobre rodas pode ser atribuída principalmente à cultura do brasileiro em dispor do espaço público como seu e de mais ninguém. Objetivando melhorar o trânsito na Região da Grande Vitória, o Governo do Estado do Espírito Santo convidou o antropólogo Roberto DaMatta para coordenar um estudo a respeito da dinâmica do trânsito e de como atuam e o que pensam seus principais atores: pedestres, motoristas, caminhoneiros, motoqueiros, taxistas e ciclistas. O levantamento, realizado como parte do projeto Igualdade no Trânsito foi feito entre maio de 2007 e janeiro de 2008 e teve entre seus instrumentos de coleta de informações, entrevistas qualitativas realizadas junto aos usuários do espaço público. A pesquisa resultou na publicação do livro, Fé em Deus e pé na tábua: ou como e por que você enlouquece dirigindo no Brasil, de autoria de DaMatta. O ponto central do livro é explicar as razões da mentalidade que transforma o espaço igualitário da rua em um local hierarquizado. "Nossa tentativa é democratizar a rua, fazendo com que ela, tanto quanto a casa seja submetida a um código igualitário", sustenta DaMatta, assinalando que se existe um responsável pela imensa tragédia nas ruas e estradas do país, isso se deve "à ausência de educação para a igualdade". Para DaMatta faz-se necessária a implementação de uma pedagogia que eduque a pessoa para ver no outro - naquele que está a seu lado ou à sua frente - um concidadão.

Na pesquisa com motoristas que utilizam o espaço público da cidade de Vitória constatou-se que o mesmo não consegue entender que ele não é diferente de outro motorista ou pedestre, que ele não tem um salvo-conduto para transgredir as leis. "Dentro de um veículo viramos nazi-fascistas. Transformamo-nos em hierarcas superiores em um espaço marcado pela igualdade. Admoestamos quem ousa desobedecer e desafiar o fato de a rua ser dos carros. Nossa investigação teve como objetivo descobrir os notórios ataques de nervos, traduzidos em rebeliões e agressões diante das normas de governabilidade de um espaço que é de todos", explica DaMatta. Nosso comportamento nas ruas é fruto de uma sociedade que ainda não aprendeu a ser igualitária e a se libertar de seus traços aristocráticos: de uma elite que sempre rechaçou o transporte coletivo e que adotou o carro como símbolo de superioridade social; de uma crença irracional em uma proteção divina que compensaria os riscos corridos no volante; de uma mentalidade hierárquica ainda regida pela lógica de que o automóvel é visto como instrumento de poder, dominação e divisão social.

O programa Educação e Cidadania em Trânsito, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-ES), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEDU) é uma continuidade da pesquisa Igualdade no Trânsito, coordenada pelo antropólogo. O programa consiste em reunir professores, pedagogos e alunos da rede pública e privada do Estado em grupos de pesquisa. O objetivo é promover a discussão do assunto "trânsito" dentro da rede de ensino estadual, fazendo com que crianças e jovens aprendam desde cedo a importância de respeitar as leis de trânsito.

CONVERSANDO COM ROBERTO DAMATTA

QUAIS AS PRINCIPAIS CONCLUSÕES QUE OBTEVE A PARTIR DO ESTUDO QUE REALIZOU?

O Brasil vive o desafio de criar uma sociedade mais igualitária. Hoje se vive uma luta de classes no trânsito em que, por exemplo, os motoristas estão mais empoderados do que os pedestres. Vivemos numa educação de matriz aristocrática, em que cada pessoa acha que é especial. E chega ao ponto de pensar: como é que esse carro enguiça na minha frente? O outro motorista não tem direito nem de ter um problema. A pesquisa que fiz mostrou o nojo que as pessoas têm do transporte público. Elas querem distância social. E a consequência disso é o automóvel, que atualmente é uma medida de sucesso e mobilidade. Mas as pessoas precisam saber que o outro motorista não é seu inimigo, nem superior ou inferior, ele é um semelhante. Para o brasileiro é particularmente difícil lidar com situações que são estruturalmente igualitárias, como a rua, onde não é possível distinguir ninguém.

QUAL O PERFIL DO MOTORISTA BRASILEIRO?

É propenso a correr riscos e é agressivo.

O SENHOR ENTREVISTOU VÁRIAS CATEGORIAS DE MOTORISTAS, COMO MOTOCICLISTAS, CAMINHONEIROS E JOVENS. QUEM APRESENTA A PIOR ATITUDE NO TRÂNSITO?

Tem vários tipos de piores atitudes. Tem por exemplo os taxistas, que por serem motoristas profissionais acreditam que são mais qualificados que os demais motoristas. Um me respondeu que o trânsito ideal seria aquele em que não teria carros particulares, só táxis. Assim como no nazismo, ele acredita que poderia criar uma raça superior de motoristas. Então o pior tipo é aquele que é incapaz de ler o seu próprio comportamento no trânsito.

COMO O MOTORISTA LIDA COM A QUESTÃO DO LIMITE?

Ele não está preparado para a frustração, para internalizar o "não". E há o agravante de que a punição imediata no trânsito não necessariamente é dada pelo governo. A impunidade é um motivo para o abuso. Mas o motorista pode sofrer as consequências diretas, que não são apenas multas. Você pode matar ou você pode morrer. Ou pode ainda destruir aquele automóvel que foi comprado com tanto sacrifício e que é motivo de orgulho. Quem deve dar os limites para mim não é um guarda, não é o Estado, que tem essa imagem de um deus em miniatura, sou eu mesmo, é a consciência maior da relação com outros.

A QUESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
E A PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO
DE UM PLANO METROPOLITANO INTEGRADO

O coordenador da Rede Social Brasileira por Cidades Sustentáveis, Maurício Broinizi, esteve em Vitória, no dia 11 de julho de 2012, participando do IV Ciclo de Debates Cidade Nota 10, promovido pela CBN Vitória. Na oportunidade, afirmou que os próximos prefeitos eleitos terão que instituir um Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana para pensar, em conjunto, em soluções para o trânsito, caso queiram vencer os constantes engarrafamentos e sair da mira das queixas dos motoristas que todos os dias se vêem presos no trânsito da Grande Vitória. "O trânsito é um problema multidimensional. Ele mexe com o tempo das nossas vidas, com o cotidiano. Muitas vezes a Região Metropolitana não pensa junto as soluções. Quem mora em regiões como a da Grande Vitória, muitas vezes sofre com problemas de divisa, sem transporte integrado, sem tarifa única. Se todo mundo planejar junto, todos economizam", apontou o especialista. Broinizi chamou atenção para um problema muito comum em municípios como Cariacica, Vila Velha e Serra, que hoje vivem um boom imobiliário. Conforme as cidades crescem territorialmente, levam também para os novos recantos problemas de deslocamentos e a urgente necessidade da implementação de serviços para atender à demanda. Isso, segundo ele, também precisa entrar na pauta dos prefeitos nos próximos quatro anos. "As cidades precisam ter um Plano Diretor, estabelecendo até onde a malha urbana pode crescer. Se você delimita até onde a cidade vai, precisa intensificar o planejamento de densidade da cidade e pensar em planos habitacionais. Se não existe espaço é melhor um crescimento vertical. Caso contrário, corre-se o risco de destruir-se a cobertura vegetal, invadindo mananciais, encostas e serras que deveriam ser preservados", frisou. O debate Cidade Nota 10, conduzido pelo jornalista Mário Bonella e mediado pelo especialista em políticas públicas, Roberto Simões, comentarista da Rádio CBN Vitória, contou com a colaboração de cinco debatedores. Representando a Federação Espírito-Santense de Ciclismo, o servidor público, Sandro Oliveira cobrou mais investimentos em ciclovias e ciclofaixas no perímetro urbano. "Andar de bicicleta é assustador. A cada pedalada é um aperto. A cidade de Vitória está andando na contramão e aqui não se compartilham espaços. Os motoristas de ônibus, os caminhoneiros e taxistas não sabem respeitar o ciclista". O taxista Sérgio Marinho, diretor do Sindicato dos Taxistas e Condutores de Veículos Rodoviários do Estado (Sindtáxi), queixou-se da concentração de grandes obras em vias com alto fluxo. Segundo ele, em uma jornada de oito horas diárias de trabalho, taxistas chegam a ficar até três horas parados em congestionamentos. Na opinião do arquiteto André Abe, especialista em planejamento urbano e regional pela Universidade de Brasília (UnB), os problemas de mobilidade enfrentados hoje em dia podem ser assim resumidos: "As ruas perderam o ritmo humano e hoje são feitas para a velocidade dos carros". Ele considera que para vencer o caos urbano é preciso repensar o que é prioridade: veículos ou cidadãos? "Não é seguro andar a pé, nem de bicicleta. Em pequenos trechos que sejam, as pessoas preferem andar de carro. A rua se tornou um espaço hostil a ser evitado".

A QUESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
SOB O VIÉS DA ENGENHARIA DO TRÂNSITO

O Jornal Folha Vitória publicou em 18/04/2011, matéria em que ressalta o fato de que a cidade de Vitória possui uma maior proporção de sinais de trânsito em relação à cidade de São Paulo (1,6 mil semáforos contra 6 mil). O excesso de semáforos, bem como a falta de sincronismo dos sinais de trânsito constituem num dos principais fatores dificultadores para uma melhor fluidez no trânsito. O especialista em Engenharia de Trânsito, Moisés Balassiano sugere "sincronizar a passagem dos veículos para permitir que os mesmos não parem repetidamente". O Secretário de Trânsito da cidade de Vitória, Domingos Gava admite que às vezes falta sincronismo. Sabe-se que as ações implementadas pelos profissionais responsáveis pela engenharia do trânsito incluem o monitoramento de muitos semáforos em tempo real. Há portanto viabilidade no sentido de que a questão seja efetivamente solucionada. Outra possibilidade apontada para dar maior fluidez ao trânsito é a chamada "onda verde". Esse sistema já existe em algumas regiões da cidade, mas somente em determinados horários. Nele, os semáforos abrem em sequência, permitindo a passagem dos motoristas que respeitam os limites de velocidade. Para além dos pontos citados nessa discussão nota-se um verdadeiro estado de inércia, que angustia os usuários do espaço público, mais pela ausência de vontade dos órgãos responsáveis pela solução do problema do que pela insustentabilidade cumulativa de veículos que cada vez mais congestionam as avenidas da cidade.

OBSTÁCULOS À CULTURA

A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência - CORDE - é o órgão de assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República responsável pela gestão de políticas públicas voltadas para a integração da pessoa com deficiência, tendo como eixo focal a defesa de direitos e a promoção da cidadania. A Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99 balizam a política nacional para integração da pessoa com deficiência, criando as principais normas de acessibilidade. No Brasil as normas que norteiam a implementação das mudanças ambientais, de forma a eliminar as barreiras arquitetônicas são estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Observa-se, no entanto, que museus, teatros e outros espaços dedicados à arte no Estado do Espírito Santo apresentam falhas na acessibilidade para pessoas com deficiência. Na maioria dos espaços culturais a escada surge como única opção de acesso. Faltam também pisos táteis, textos em braille, aplicativos autodescritivos e guias-tradutores da língua de sinais para o contato direto com deficientes visuais e auditivos. De acordo com o gerente de Memória e Patrimônio da Secretaria Estadual de Cultura, Valdir Castiglioni, os centros culturais que estão sendo construídos atendem às determinações legais. Os antigos, no entanto, nem sempre podem ser adaptados com reformas, por se tratar de espaços tombados pelo patrimônio histórico. Nesse sentido nota-se uma urgência na criação de processos inclusivos de fruições estética, artística e cultural para as pessoas com deficiência, de forma a garantir o desenvolvimento e a aplicação de soluções para uma cultura democrática e inclusiva. Há que se considerar também a necessidade de implementação de treinamentos e capacitações de especialistas em acessibilidade cultural para atuação no campo das políticas públicas, com foco na legislação e nas tecnologias voltadas à pessoa com deficiência.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O Espírito Santo liderou por dez anos, de 2002 a 2012, o ranking de violência contra a mulher no país. Em 2009 atingiu a maior taxa de homicídios contra mulheres entre os estados brasileiros: 11,24 assassinatos por cada grupo de 100 mil mulheres, bem acima da média brasileira de 5,82. Os dados são da pesquisa Violência contra a mulher: femicídios no Brasil, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Oitavo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública coloca o Estado no segundo lugar entre os lugares mais violentes para uma mulher viver no Brasil. Com o objetivo de combater e enfrentar todas as formas de violência contra a mulher, o Governo do Estado do Espírito Santo elaborou o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, documento que tem como modelo as ações do Projeto Integral Básico, implementado pelo Governo Federal. Desde julho de 2012, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público Capixaba, NEVID, criado em 2009 passou a focar o trabalho de prevenção mediante elaboração e execução de projetos de políticas públicas para as mulheres, além de dar assessoramento aos Promotores de Justiça que lidam com essa temática no seu cotidiano.

A CASA COMO O LUGAR MAIS INSEGURO PARA A MULHER

- 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentre de casa do que em espaços públicos no Brasil. (Data Popular, 2013);

- 48% das mulheres agredidas declaram que a violência aconteceu em sua própria casa (IBGE, 2009);

- 56% dos homens admitem que já cometeram algumas dessas formas de agressão: xingou, empurrou, agrediu com palavras, deu tapa, deu soco, impediu a mulher de sair de casa e obrigou-a a fazer sexo (Data Popular, 2014);

- 77% das mulheres que relatam viver em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente. Em mais de 80% dos casos, a violência foi cometida por homens com quem as vítimas tem ou tiveram algum vínculo afetivo: atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas. (Dados informados pelo Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, 2014).